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10/04/2019

Deputados cobram agilidade do TJ na análise da regulamentação do transporte por aplicativo

Nos últimos 18 meses, 21 motoristas de aplicativos foram assassinados no Rio Grande do Sul. Os seis últimos homicídios foram praticados por passageiros. Além disso, todo o dia, seis motoristas são assaltados à mão armada na Região Metropolitana de Porto Alegre. O drama da categoria foi tema de audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (8), reunindo em torno da mesma mesa autoridades policiais, representantes da Prefeitura da Capital, entidades representativas dos motoristas e deputados.

A violência tem levado pânico aos quase 36 mil motoristas cadastrados no Estado, que se sentem divididos entre o sustento da família e a preservação da própria vida.O presidente da Associação dos Motoristas Privados e de Tecnologias, Júlio Cézar Aguiar Leite, disse que a categoria está no “limite da insegurança e da tolerância”. “Estamos virando números. Queremos medidas de segurança eficazes e ajustes por parte das plataformas, estabelecendo relação justa e equilibrada. Não existe aplicativo sem motorista. E nós queremos voltar para casa vivos”, desabafou.

Diante da gravidade da situação, os deputados decidiram pleitear rapidez ao Tribunal de Justiça na análise da constitucionalidade da lei que regulamenta a atividade em Porto Alegre, suspensa por uma liminar. A medida, na avaliação do presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), é o primeiro passo para garantir a adoção de mecanismos que tornem a profissão mais segura. “O livre mercado não pode preponderar sobre a vida”, afirmou contrapondo-se aos argumentos que pregam a autorregulamentação da atividade.

A proponente da audiência, deputada Sofia Cavedon (PT), endossou o encaminhamento. “Estes profissionais vivem uma roleta russa diária. Trabalham como se estivessem de vendas nos olhos, só tomando conhecimento do destino final depois que o passageiro ingressa no veículo. Como se trata de um serviço que acontece nas cidades e envolve a população precisa sim ser regulamentado”, sustentou.

Os próprios motoristas de aplicativos defendem a vigência da lei, construída em conjunto com a categoria e aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. “Há um ano e meio, estamos em busca de segurança para trabalhar. Infelizmente, a lei que ajudaria neste sentido está sub judice”, apontou o presidente da Liga dos Motoristas de Aplicativos, Joe Moraes.

Ele relatou que um dos principais fatores de risco é o desconhecimento do endereço final da corrida pelo motorista. A maioria das plataformas, segundo Moraes, já fornece o destino final. A maior delas, no entanto, que é a Uber, não divulga a informação. Outro fator que favorece os assaltos é o pagamento em dinheiro. Ele defende o direito de o motorista aceitar ou não a modalidade de pagamento e a adoção por parte dos aplicativos de um cadastro mais rigoroso dos clientes que desejam pagar o serviço em dinheiro vivo.

 

Diferencial

Há dois anos no mercado, o aplicativo 100% nacional Garupa foi o único que enviou representante à audiência pública. O seu diretor de Novos Negócios, Bil Lara, disse que o Garupa, presente em 500 municípios brasileiros e nove países, opera de forma diferente e apoia a regulamentação do segmento. “Nossos motoristas sabem o destino final e têm a liberdade de ir ou não. Em caso de dúvidas, eles podem ligar para um serviço de mediação 24 horas, que forne informações sobre o cliente”, revelou. Outro diferencial, conforme Lara, é a “opção de favoritar o cliente”, que permite a proximidade e a segurança para motoristas e usuários.

 

O Aplicativo Uber foi alvo de duras críticas de motoristas e parlamentares. “A Uber não está preocupada com a vida, mas com a Bolsa de Valores. Parece que a arrogância da empresa é uma estratégia de marketing. Sabemos que este tipo de serviço é importante na mobilidade urbana e que veio para ficar. Mas esta terra tem dono, e a empresa não pode meter o pé na porta”, acusou o deputado Sebastião Melo (MDB). Para ele, os representantes do Poder Público devem ter atitude e atuar com mais rigor em relação aos aplicativos. “Do contrário, em nome do livre mercado, pessoas morrerão”, alertou.

A deputada Luciana Genro (PSOL) lembrou que na Câmara de Vereadores de Porto Alegre tramita projeto de lei, de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL), que restabelece aspecto vetados pelo prefeito Marchezan Júnior na lei que está sub judice e instituiu mecanismos de prevenção à violência contra os motoristas. “A mesma tecnologia que favorece o lucro é usada em defesa da vida”, apontou.

Segurança Pública

Os representantes dos órgãos de segurança pública afirmaram que estão priorizando o tema. O tenente-coronel Rodrigo Picon disse que a Brigada Militar montou há 30 dias um grupo interligado só para combater o roubo de veículos. “Neste período, prendemos 117 criminosos por roubo ou receptação. Infelizmente, quase 50% deles já estão nas ruas”, lamentou, lembrando que 28% dos latrocínios estão associados ao roubo de veículos.

O representante da Secretaria de Segurança Pública delegado Emerson Wendt revelou que a pasta vem dialogando tanto com os aplicativos quanto com os motoristas em busca de medidas que reduzam a violência. “Nossa ação é centrada na prevenção, reação imediata e investigação criminal. Apenas dois casos de homicídio envolvendo motoristas de aplicativos não foram elucidados”, revelou.

Na mesma linha, a representante da Polícia Civil delegada Andréa Magno informou que vem estudando com os segmentos envolvidos medidas para agilizar a pronta resposta da polícia. Conforme a delegada, um grupo de WhatsApp para informar prisões de suspeitos de crimes contra motoristas já está em funcionamento, e a Divisão de Inteligência Metropolitana monitora diariamente este tipo de ocorrência.

Já o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Fábio Bervanger Juliano, considera que, quando a lei que regulamenta o setor estiver em vigor, será mais fácil adotar medidas de segurança e amparo para os motoristas. “Hoje, não sabemos quantos são e quem são os profissionais. Quando tivermos a lei em vigor, poderemos agir em conjunto com outras autoridades para buscar mais segurança”, acredita.

Além de pleitear agilidade do Tribunal de Justiça na avaliação da constitucionalidade da lei, os deputados que integram a Comissão procurarão o Ministério Público para sugerir a adoção de um termo de Ajustamento de Conduta por parte das empresas. Também será encaminhado ao governo do Estado o conjunto de reivindicações dos motoristas.

Participaram da audiência os deputados Jeferson Fernandes (PT), Sofia Cavedon (PT), Sebastião Melo (PT), Luciana Genro (PSOL) e Paparico Bacci (PR).

 

Fonte: © Agência de Notícias (http://www.al.rs.gov.br/agenciadenoticias/destaque/tabid/855/Default.aspx?IdMateria=316424)

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